Termos de Uso

Bem-vindo ao Trust Carbon Protocol, uma plataforma revolucionária de verificação e certificação de créditos de carbono desenvolvida e operada pela PIESKE ONE LTDA, empresa devidamente registrada no Brasil.

Ao acessar nosso site, utilizar nosso aplicativo móvel, ou participar de qualquer forma do nosso programa piloto, você ("Usuário", "Participante" ou "você") concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Para melhor compreensão destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Trust Carbon" ou "Plataforma": Refere-se ao Trust Carbon Protocol, incluindo o website, aplicativo móvel, APIs e todos os serviços relacionados.
• "PIESKE ONE LTDA" ou "Nós": A empresa proprietária e operadora do Trust Carbon Protocol.
• "Programa Piloto": Fase inicial de testes e desenvolvimento da plataforma, com funcionalidades limitadas.
• "Verificação": Processo de análise e validação de uma propriedade rural utilizando tecnologia de satélite, IA e verificações presenciais.
• "Certificação": Documento digital emitido após aprovação no processo de verificação, atestando a elegibilidade da propriedade.
• "Créditos de Carbono": Unidades negociáveis que representam a remoção ou redução de uma tonelada de CO2 equivalente da atmosfera.
• "CAR/SICAR": Cadastro Ambiental Rural e Sistema de Cadastro Ambiental Rural, bancos de dados governamentais brasileiros.

O Trust Carbon encontra-se atualmente em fase piloto de desenvolvimento. Isto significa que:

• A plataforma está em constante evolução e aprimoramento
• Recursos e funcionalidades podem ser adicionados, modificados ou removidos sem aviso prévio
• Bugs, falhas técnicas e interrupções temporárias podem ocorrer
• O número de participantes pode ser limitado para fins de teste controlado
• Feedback dos usuários é essencial para o desenvolvimento contínuo

Durante o programa piloto, o Trust Carbon oferece os seguintes serviços:

Todos os serviços acima estão incluídos e são garantidos durante o programa piloto.

❌ NENHUMA GARANTIA FINANCEIRA

• NÃO garantimos a compra dos seus créditos de carbono certificados
• NÃO garantimos valores, preços ou cotações específicas para créditos
• NÃO garantimos prazos para comercialização dos créditos
• NÃO garantimos conexão imediata com compradores ou exchanges
• NÃO garantimos retorno financeiro de qualquer natureza
• NÃO somos uma exchange, corretora ou intermediadora de créditos de carbono
• NÃO oferecemos consultoria financeira ou assessoria de investimentos

✅ O QUE VOCÊ RECEBE AGORA

O que ESTÁ garantido e É oferecido no programa piloto:

1. Verificação completa e profissional da sua propriedade
2. Certificação digital de elegibilidade para créditos de carbono
3. Relatório técnico detalhado com todas as análises
4. Documentação com validade técnica e científica
5. Prioridade de acesso a futuras funcionalidades comerciais
6. Suporte técnico durante todo o processo

Para participar do Trust Carbon Protocol, você deve:

Requisitos Pessoais

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Possuir capacidade civil plena
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não ter histórico de fraude ou má conduta em programas ambientais

Requisitos da Propriedade

• Área mínima de 1 hectare (10.000 m²)
• Documentação de propriedade válida e verificável
• Localização acessível para verificações presenciais (quando aplicável)
• Ausência de embargos ambientais ativos
• Não estar em áreas de preservação permanente sem autorização
• Para Brasil: registro no CAR/SICAR (desejável mas não obrigatório)

Requisitos Técnicos

• Smartphone Android 8.0+ ou iOS 13.0+ com GPS funcional
• Acesso à internet (Wi-Fi ou dados móveis)
• Capacidade de realizar capturas de fotos e vídeos
• Espaço de armazenamento disponível (mínimo 2GB recomendado)
• Câmera com resolução mínima de 8MP

Ao utilizar o Trust Carbon, você concorda em:

Permissões

• Usar a plataforma apenas para fins legítimos de verificação de carbono
• Fornecer acesso às permissões necessárias do aplicativo (GPS, câmera, armazenamento)
• Permitir coleta de dados de localização durante o processo de verificação
• Autorizar o uso de dados para fins de análise e melhoria da plataforma
• Cooperar com verificações de segurança e antifraude

Proibições

Você NÃO PODE:

• Tentar burlar sistemas de segurança ou verificação antifraude
• Usar dispositivos com root/jailbreak ou emuladores
• Falsificar dados de GPS, fotos ou qualquer informação
• Submeter propriedades de terceiros sem autorização
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Fazer engenharia reversa do aplicativo ou APIs
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Criar múltiplas contas para a mesma propriedade
• Usar scripts, bots ou automações não autorizadas
• Vender, transferir ou sublicenciar seu acesso

A privacidade dos seus dados é fundamental para nós. Estamos comprometidos com a proteção das suas informações pessoais e o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras legislações aplicáveis.

Dados Coletados

• Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço
• Dados da Propriedade: Coordenadas GPS, área, documentação, fotos, vídeos
• Dados de Uso: Logs de acesso, interações no app, dados de dispositivo
• Dados de Localização: GPS em tempo real durante verificações
• Dados Técnicos: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores

Como Usamos os Dados

• Processar verificações e emitir certificações
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Melhorar algoritmos e precisão das análises
• Comunicar sobre status de verificações
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Desenvolver e aprimorar a plataforma

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviços de nuvem (AWS, Google Cloud)
• Parceiros tecnológicos (análise de satélite, IA)
• Autoridades governamentais (quando legalmente exigido)
• Futuros compradores de créditos (apenas dados anônimos/agregados)

Todo o conteúdo, tecnologia, design, código-fonte, algoritmos, marcas e materiais do Trust Carbon Protocol são de propriedade exclusiva da PIESKE ONE LTDA ou de seus licenciadores.

Propriedade da Trust Carbon

• Marca "Trust Carbon Protocol" e logotipos relacionados
• Software do aplicativo móvel e plataforma web
• Algoritmos de IA e modelos de machine learning
• Metodologias de verificação e análise
• Designs de interface e experiência do usuário
• Documentação técnica e científica
• Banco de dados e estruturas de informação

Propriedade do Usuário

Você mantém propriedade sobre:

• Fotos e vídeos capturados por você
• Documentação da propriedade fornecida
• Dados pessoais e informações cadastradas

No entanto, ao usar a plataforma, você concede à Trust Carbon uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, processar, armazenar e analisar esses dados para fins de prestação dos serviços.

Não nos Responsabilizamos por:

• Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
• Decisões de investimento baseadas em nossas certificações
• Flutuações de mercado no valor dos créditos de carbono
• Impossibilidade de venda dos créditos certificados
• Mudanças regulatórias que afetem elegibilidade
• Falhas técnicas temporárias na plataforma
• Perda de dados devido a falhas de rede ou dispositivo
• Ações de terceiros (hackers, ataques, etc.)
• Interpretações incorretas dos relatórios por terceiros
• Conflitos legais relacionados à propriedade da terra

Limitação de Danos

Em hipótese alguma a PIESKE ONE LTDA, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados ou informações
• Perda de oportunidades de negócio
• Interrupção de negócios
• Custos de obtenção de serviços substitutos

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Trust Carbon, PIESKE ONE LTDA e seus afiliados de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso indevido da plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Atividades fraudulentas ou ilegais

A Trust Carbon reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Modificações na Plataforma

Podemos, sem aviso prévio:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterar requisitos técnicos ou de elegibilidade
• Ajustar algoritmos e metodologias
• Implementar novas medidas de segurança
• Mudar a interface ou experiência do usuário

Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Quando fizermos alterações substanciais:

• Publicaremos a versão atualizada no site
• Atualizaremos a data "Última atualização" no topo do documento
• Enviaremos notificação por e-mail (para alterações significativas)
• Solicitaremos nova aceitação ao acessar a plataforma

Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de:

• Solicitação por e-mail para support@trustcarbon.org
• Opção "Excluir Conta" disponível no aplicativo

Observação: Certificações já emitidas permanecerão válidas e dados essenciais serão mantidos por obrigações legais.

Rescisão pela Trust Carbon

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer parte destes Termos
• Detectarmos atividades fraudulentas ou suspeitas
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Houver violação de leis ou regulamentos
• Seu comportamento prejudicar outros usuários ou a plataforma
• A conta permanecer inativa por período prolongado
• Por decisão comercial ou operacional

Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• Acesso à plataforma será imediatamente revogado
• Dados pessoais serão tratados conforme política de privacidade
• Certificações emitidas permanecerão válidas (salvo fraude comprovada)
• Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor
• Não há direito a reembolsos ou compensações

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Timbó, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

Resolução Amigável

Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes comprometem-se a tentar resolver disputas de forma amigável através de:

• Contato direto com nosso suporte
• Mediação ou conciliação extrajudicial
• Negociação de boa-fé

Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Trust Carbon, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos livremente.

Idioma

Este documento está disponível em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

Contato Legal

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail Legal: legal@trustcarbon.org
• E-mail Geral: brayon@trustcarbon.org
• WhatsApp: +55 47 99769-2127